Parece que os dias de prisão não deixaram o mega empresário Roberto Santiago com o coração amolecido. Pelo menos quando a questão em voga é o lucro incessante. Esta semana, a Assembleia Legislativa da Paraíba promulgou uma Lei que absolve o consumidor de pagar estacionamento quando ele comprar no interior dos estabelecimentos 10 vezes o valor cobrado.

Pois bem, à Justiça atendeu o pedido dos advogados de Roberto Santiago, dono dos Shoppings Manaíra e Mangabeira, e, no mesmo dia da promulgação da Lei, foi derrubada.

Até o início da tarde desta sexta-feira, o Blog obteve a informação que apenas os shoppings de Santiago foram os únicos que recorreram com o pedido de liminar para voltar a cobrar por estacionamentos.

Logo ele, o Manaíra Shopping que tantos danos trouxe ao meio-ambiente e por que não dizer à população de João Pessoa, em especial aos moradores do Bairro São José.

Essa dívida impagável, essa dívida moral, que o empresário tem e sempre terá, por mais que seu crime tenha sido prescrito (* veja as penas abaixo), ela proporcionou a destruição de parte de uma área de preservação, passando por cima, aterrando e matando o Rio Jaguaribe.

Como uma espécie de TAC moral com a população de João Pessoa, o empresário poderia num gesto simbólico obedecer e respeitar a Lei, ora promulgada, e dizer que dinheiro não é tudo.

Mas, pelo visto, o empresário não sabe o que são esses valores, não os pecuniários, mas os morais.

* Penas e absolvição 

A sentença judicial que havia condenado o empresário Roberto Santiago a pagar uma indenização de R$ 1,2 milhão por danos ambientais ao leito do rio Jaguaribe em João Pessoa em fevereiro deste ano foi extinta pela Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba. Após recorrer da decisão em primeira instância, o empresário teve seu pedido de prescrição da pena acatado pelo colegiado da Câmara Criminal. A decisão do recurso veio a público no dia 9 de julho.

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Três shoppings de João Pessoa conseguiram uma liminar proibindo a fiscalização e autuação, coerção e punição com base na lei que estabelece regras para a gratuidade nas taxas de estacionamento. De acordo com Késsia Liliana, superintendente do Procon-PB, em entrevista ao ClickPB, somente os shoppings Manaíra, Tambiá e Mangabeira estão sob efeito da liminar. “O efeito é inter partes, ou seja, o efeito só vale para esses três”, apontou.

Késsia Liliana ainda declarou que “esses três shoppings estão sob efeito de liminar e decisão judicial você cumpre. Estamos cumprindo a decisão que diz que por enquanto não devemos cobrar deles”.

“A lei continua valendo para todos os outros”, explicou Késsia Liliana. Ela ainda afirmou que a grande maioria dos shoppings e centros comerciais do estado já foram notificados para tomar conhecimento da nova legislação e dar cumprimento a ela. Hoje estão sendo notificados os mercados, apesar de os maiores já terem recebido a visita do Procon-PB.

Apesar da decisão judicial, o Procon-PB continua a realizar as fiscalizações. De acordo com Késsia Liliana, até o momento não foi registrada nenhuma denúncia de infração à lei. Os consumidores têm procurado o Procon-PB principalmente para tirar dúvidas sobre a lei.

Como explicou a superintendente do Procon-PB, “a lei não tem nenhuma multa, mas por dizer que é proibido, que é vedado, nos vamos aplicar o artigo 42 do Código do Consumidor que é sobre cobrança indevida”.

Com a publicação da nova lei, os consumidores agora dispõem de uma carência de 20 minutos de permanência no estacionamento e poderão permanecer até cinco horas no local de forma gratuita caso tenham feito alguma compra no valor dez vezes maior do que o cobrado pelo estacionamento.

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