Medida Provisória 183 desembarcou na Assembleia

A Medida Provisória 183 já desembarcou na Assembleia. Ela trata da fusão das secretárias das Finanças e Receita Estadual e institui, conforme anunciou feito pelo governador Ricardo Coutinho, da instituição da Secretaria da Fazenda.
O Diário Oficial do Estado traz em sua edição desta terça-feira (22) a publicação da Medida Provisória, cujo texto trata das normas jurídicas sobre a fusão das pastas e a criação da Secretaria da Fazenda, que ganhará super poderes.
Também a estrutura do novo modelo de arrecadação e controle de despesa do Estado. Está exposto diversos cargos de direção e servidores que estarão ocupando os cargos.
A expectativa era sobre a nomeação da secretária da nova Pasta (Fazenda), Aracilba Rocha, bem como dos secretários-Executivos da Receita do Estado e das Finanças.
A Assembleia deverá se debruçar sobre a MP 183 nos próximos dias. O presidente Ricardo Marcelo, do legislativo estadual, recebeu a mensagem na tarde de ontem (21) e remeteu para a Secretaria Legislativa da Assembleia.
Ainda esta semana, cada um dos deputados deverá estar recebendo uma cópia da Medida Provisória. É de praxe.