União cobra R$ 263 milhões de ex-secretários paraibanos

Responsáveis pela educação paraibana em governos passados, os ex-secretários Sebastião Vieira, Iveraldo da Costa e Carlos Carvalho foram notificados a devolver aos cofres da União a importância de R$ 263,1 milhões, recursos que deveriam ter sido gastos com a compra de merenda escolar.
A notícia pegou muita gente de surpresa, principalmente os ex-secretários estaduais de educação que já foram notificados da decisão da Controladoria-Geral da União a respeito da devolução ao erário dos recursos citados acima.
A informação da punição aos ex-secretário de educação foi repassada a imprensa através da assessoria da Procuradoria-Geral da União.
Os valores correspondem aos recursos repassados ao Estado pela União, através do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), recebidos entre os anos de 1994 e 1998, e que não tiveram sua aplicação devidamente comprovada.
A decisão de devolução dos recursos é da Controladoria-Geral da União (CGU), referendando o processo de Tomada de Contas Especial, instaurado em 2010 pelo FNDE, que responsabiliza três ex-secretários pelo fato de o Governo do Estado não ter prestado contas dos recursos federais recebidos, entre 1994 e 1998, para a compra de merenda escolar.
Os R$ 263,1 milhões já estão atualizados monetariamente e acrescido dos juros legais de mora. Os recursos que não tiveram sua aplicação devidamente comprovada foram repassados entre junho de 1994 e dezembro de 1998.