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O Ministério Público da Paraíba ajuizou uma ação civil pública contra a Prefeitura de João Pessoa (PMJP), para obrigar o Município a promover o imediato abrigamento de 239 famílias que foram despejadas do Condomínio Vista Verde I e II, no Bairro das Indústrias, na Capital, em decorrência de ação de reintegração de posse. O MPPB cita o prefeito Luciano Cartaxo na ação.
A ação civil pública protocolada nessa quarta-feira (25) é da Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da Capital, para resguardar, em caráter de urgência, a vida, a saúde, a educação e a convivência sócio-familiar, principalmente, das 137 crianças e dos 45 adolescentes que estão ao relento.
O 3º promotor da Criança, João Arlindo Corrêa Neto, requereu que o atendimento às famílias fosse prestado por entidades adequadas. Na comprovada falta destas, que sejam empreendidas as providências cabíveis para a imediata oferta dos serviços necessários às famílias já cadastradas pelo Conselho Tutelar, que, inclusive, apontou a existência dos 239 menores de 17 anos alojados em uma praça do bairro. A situação que foi averiguada através de diligências realizadas pela equipe de profissionais da Promotoria, na última segunda-feira.
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