A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou no início da tarde quarta-feira (4), por 58 votos a 30, o projeto de lei complementar (PLC) 80/2019, que regulamenta a Reforma da Previdência dos servidores do estado. O texto precisa ser sancionado pelo governador, João Doria (PSDB). As novas regras passam a valer 90 dias após a sanção.
O líder do governo na Alesp, Carlão Pignatari (PSDB), afirma que Doria não vetará nenhum item da lei.
O texto aprovado estabelece os padrões técnicos da reforma, que foi aprovada em segundo turno, em meio a tumulto e protestos, na terça-feira (2). A reforma é uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do estado e será publicada pela mesa da Alesp, sem necessidade de sanção de Doria.
Um dos pontos mais discutidos do texto votado nesta quarta e que foi alvo de alteração por emenda de parlamentares, provocando debates entre governo e oposição no plenário, foi o aumento das alíquotas de contribuição dos servidores. O pedido inicial, do governo, era de que a alíquota de contribuição subisse de 11% para 14%, para todos os servidores.
Após discussão entre governo e oposição – já que partidos como PT e PSOL eram contra o aumento – foi criada uma alíquota progressiva de contribuição, conforme o salário do trabalhador, entre 11% e 16%. A alíquota de 16% será cobrada dos funcionários que recebem acima de R$ 6 mil.
“Quem ganha até 1 salário mínimo, 11% [contribuição], quem ganha até R$ 3 mil, 12%, de R$ 3 mil a R$ 6 mil, 14% e acima de R$ 6 mil, 16%, progressivamente. Então, o servidor no teto da carreira, ganhando R$ 39 mil, por exemplo, ele vai 15,5% e o servidor pequenininho vai pagar 11%, 12%. Vai ser muito pouco. Quer dizer, nós estamos diminuindo a contribuição, minimizando o sofrimento desse servidor que ganha menos em São Paulo”, afirmou o líder do governo Carlão Pignatari.
Segundo Pignatari, “nenhum servidor de São Paulo vai pagar 16%. Quem ganha no teto do estado, vai pagar 15,52%”.
Segundo o líder do PSB na Alesp, Vinícius Camarinha, na prática, com uma variação progressiva conforme o salário do servidor, “foi uma forma justa” e “alternativa” encontrada para não sobrecarregar quem ganha menos.
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Foto: Gabriela Gonçalves/G1
