População de CG aciona justiça por doação de terrenos a clubes

Publicidade

Dois cidadãos campinenses resolveram mover uma Ação Popular contra o prefeito de Campina Grande, Romero Rodrigues, assim como o Município, questionando a doação de um terreno público aos clubes de futebol da cidade.

Entre os pontos destacados, estão a conduta vedada pela Lei das Eleições, que proíbe doação em ano eleitoral, o aviltamento aos princípios constitucionais, tais como o da moralidade administrativa, além de que não houve qualquer tipo de autorização legislativa nem seguimento do rito estabelecido pela Lei das Licitações.

Continua depois da Publicidade

Para os autores da ação, Aldo Branquinho e Rômulo Benício, a doação é mera jogada de marketing eleitoreiro, rumo a tentar capitalizar votos para a pré-candidatura do grupo situacionista em Campina Grande.

Na última terça-feira (18), Romero Rodrigues anunciou ter feito um acordo com os times de futebol Treze e Campinense para confecção de um contrato de cessão de uso de terrenos públicos a essas equipes pelo prazo de 30 anos. De acordo com a Ação Popular, não há previsão de contrapartida.

Na fundamentação da Ação, foi lembrado que, só em dezembro de 2019, foram 11 doações de terrenos realizadas pela prefeitura. O texto chega a citar também a tentativa de doar o terreno da Vila Sítio São João, que acabou sendo barrada pela Justiça.

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui