Com o voto do suplente de deputado federal, Rafael Pereira de Sousa (PSDB), mais conhecido como “Rafafá”, a comissão especial da Câmara aprovou nesta terça-feira a proposta que libera do cultivo da maconha (cannabis sativa) para uso medicinal e industrial. A aprovação, após vários adiamentos, é uma derrota para base governista que passou a atuar no colegiado contra o projeto. Com empate da votação de 17 a 17, o desempate foi feito pelo relator, deputado Luciano Ducci (PSB-PR).
A proposta tramita em caráter conclusivo e, com a provação, poderia ser enviada diretamente ao plenário, mas os deputados governistas informaram que vão apresentar recurso para levar a análise para o plenário da Câmara.
Com aprovação do texto principal, os deputados votam ainda os detaques (propostas de aterações) que foram apresentados.
A base governista tentou adiar mais uma vez a votação mais foi derrotada na sessão. Com a colegiado dividido, o desempate foi feito pelo presidente da comissão especial, deputado Paulo Teixeira (PT-SP). Na sessão, Teixeira informou que foi procurado para tentativa de um acordo com os parlamentares contrários à proposta, mas não houve consenso.
— Se Vossas Excelências quiserem esse acordo votem favorável a parte medicinal — disse Teixeira.
— Nos dá uma semana para gente tentar chegar a um acordo – rebateu o deputado Osmar Terra (MDB-RS), que criticou mais uma vez a proposta:
— Nós estamos vivendo em momento crítico em meio à pandemia (..) É infantil. Nós vamos legalizar o plantio e a oferta em grande escala de maconha. Estamos com desculpa de proteger algumas crianças que tem convulsão legalizando o consumo de drogas no Brasil — afirmou Terra.
O presidente Jair Bolsonaro declarou que pretende vetar o projeto caso seja aprovado. No último mês houve a troca de parlamentares para fortalecer a ala contra o projeto na comissão.
O texto teve como base o projeto do deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE), de 2015. Inicialmente alterava a Lei Antidrogas apenas para autorizar no Brasil a venda de medicamentos oriundos da cannabis sativa. O relator apresentou um substitutivo amplo, que prevê, o uso medicinal, veterinário, científico e industrial. Mitidieri defendeu a proposta mais ampla.
— Vejo muita gente falando de marco legal da maconha. Tem que ter fumado muita maconha estragada para confundir cânhamo com maconha porque nós estamos falando de coisas bem diferentes. O que nós estamos fazendo neste projeto é salvando vidas – disse Mitidieri.
Logo em seguida, o deputado Otoni de Paula (PSC-RJ) que é contra a proposta questionou:
— O relator e quem é a favor do projeto como está fumaram maconha enquanto estavam elaborando o projeto? Porque maconha eu nunca fumei, estragada eu nem sei o que é. Só estou devolvendo a indagação: ou alguém fumou estragada ou alguém fumou a boa – retrucou Otoni de Paula.
O deputado Diego Garcia (Podemos -PR) também criticou alterações feitas pelo relator no projeto que, segundo ele, deveria ser apenas para liberação do plantio para uso medicinal.
— Concentramos o debate no uso medicinal, mas não teve nenhum parlamentar defendendo e explicando qual é o produto de beleza que é importante para que justifique a aprovação deste relatório que não trata mais do uso medicinal, mas que cria o marco da machona no Brasil — afirmou Garcia.
