A Comissão de Políticas Públicas (CPP) da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) se reuniu na manhã desta quarta-feira, 31, e apreciou cerca de dez matérias legislativas. Dentre as acatadas pelo colegiado, destaca-se o Projeto de Lei Ordinária (PLO) que implementa protocolos para detecção de agressões sexuais em espaços públicos e privados de lazer.
O PLO 1397/2023, de autoria do vereador Milanez Neto (PV), implementa um protocolo com conjunto de ações para que espaços públicos e privados de lazer saibam como agir para detectar situações de agressão sexual e o procedimento de ação face aos casos que ocorram em suas dependências. A norma prevê o treinamento dos funcionários do estabelecimento quanto à identificação da agressão ocorrida, para os primeiros cuidados de emergência e o fornecimento de informações sobre o possível agressor às autoridades policiais.
