O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) vai solicitar à Justiça de São Paulo a restituição de R$ 913 mil referentes a multas aplicadas por não utilização de máscaras em espaços públicos do Estado de São Paulo durante a pandemia da Covid-19, além da extinção das respectivas ações legais.
O movimento será feito após a Assembleia de SP ter aprovado, na última terça-feira (17), um projeto de lei que prevê a anistia dessas punições. O texto foi encaminhado para a Casa Legislativa pelo governador do Estado, Tarcísio de Freitas (PL), que é aliado do ex-presidente.
Bolsonaro chegou a ter R$ 824 mil em imóveis e ativos financeiros bloqueados pela Justiça. O patrimônio foi desbloqueado após ele depositar, em agosto, R$ 913 mil em juízo para cobrir o pagamento das multas, caso sua defesa não obtivesse êxito em sua contestação perante o Judiciário.
Agora, diante do “indulto” concedido pelo Legislativo paulista, mediado por Tarcísio, Karina Kufa, a advogada encarregada de representar o ex-presidente nesses casos, solicitará a restituição desses fundos.
A proposta aprovada cancela as multas aplicadas pelo descumprimento de medidas sanitárias durante a pandemia da Covid-19 em São Paulo. O ex-presidente acumulava cinco multas por não usar máscara e promover aglomerações, cujo valor total era de mais de um R$ 1 milhão.
A anista também beneficiará outros aliados de Tarcísio, como os deputados federais Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Hélio Lopes (PL-RJ), e o deputado estadual Gil Diniz (PL-SP). A oposição na Alesp já informou que irá recorrer da decisão.
