O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) apontou inconsistências nas justificativas do prefeito e Campina Grande, Bruno Cunha Lima, para a demissão em massa de servidores feita por ele no fim de setembro. A análise da Corte de Contas foi feita por meio de relatório a respeito de uma denúncia formulada pela bancada de oposição do gestor.
Bruno é acusado pela oposição de ter cometido pedalada fiscal através das demissões, na tentativa de reduzir artificialmente os índices de despesas com servidores. “Asseveram que a intenção do prefeito, através dos atos dos secretários, foi justamente ludibriar a Corte de Contas e que se trata de uma verdadeira ‘PEDALADA FISCAL’, pois, havendo pagamento em verba salarial através de indenização, elimina-se a despesa na rubrica de pagamento de pessoal”, diz o documento.
De acordo com o relator do caso, conselheiro Antônio Gomes Vieira Filho, não há amparo legal para as demissões. “Muito embora a LRF contenha previsão no sentido de que as despesas de pessoal contabilizadas à título de indenização não integram àquelas que entram para o cômputo dos limites previstos nos artigos 19 e 20, estas precisam ser decorrentes de uma política de incentivo à demissão voluntária, o que não nos parece ser o caso enfrentado”, diz o relatório.
O relatório cita, ainda, que o prefeito voltou a contratar logo após a demissão em massa, demonstrando “descaso com os recursos públicos, pois a recontratação de servidores demonstra a necessidade de sua permanência e evidencia para a falta de necessidade das demissões, as quais geraram pagamento de verbas indenizatórias não necessárias, ao menos naquele momento”.
