A Prefeitura de Campina Grande se manifestou por meio de nota sobre a suspensão do empréstimo de 52 milhões de dólares junto ao banco sul-americano Fonplata. Fiador da operação de crédito, o governo federal, através do Ministério da Fazenda, apontou que alguns dos documentos entregues pela gestão municipal não atendem aos requisitos previstos na Resolução do Senado Federal (RSF).
A Secretaria de Finanças de Campina Grande diz em nota que “não tem dúvidas de que, nos próximos dias, a STN – um órgão federal de elevada respeitabilidade técnica – deverá reavaliar as alterações solicitadas, sem prejuízo para a tramitação do processo referente ao Fonplata”.
Em relação à Certidão do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), sobre o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) do 1º Bimestre de 2024 da Prefeitura de Campina Grande, o Município fala que “o prazo para envio desse documento expira no último dia deste mês, de forma que o prazo legal para o TCE emitir essa declaração do órgão, após acurada análise, é o final deste mês de março. Pelo monitoramento da Prefeitura, nenhuma anormalidade técnico-burocrática impedirá o envio dessa certidão dentro do prazo regular”.
Prefeitura ataca jornalismo
Apesar de confirmar a informação, a Prefeitura de Campina Grande usou da nota oficial para atacar o jornalismo.
A PMCG diz “estranhar e lamentar, mais uma vez, a publicação distorcida de informações oficiais, por setores da imprensa estadual” e “desconstruir mais uma falácia sob o manto do jornalismo fake e sensacionalista”.
Também diz que “escandalosa e absurda é a tentativa de jornalistas reconhecidamente a serviço da oposição de gerar factóides e confundir a opinião pública”.
Confira a nota completa
A Prefeitura de Campina Grande vem a público estranhar e lamentar, mais uma vez, a publicação distorcida de informações oficiais, por setores da imprensa estadual, a respeito do financiamento internacional de R$ 52 milhões de dólares conquistado pelo Município junto ao Fonplata e já em tramitação na Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
Algumas observações são importantes e pertinentes de registro, e certamente ajudarão a desconstruir mais uma falácia sob o manto do jornalismo fake e sensacionalista:
1) Em relação à Certidão do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) sobre o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) do 1º Bimestre de 2024 da Prefeitura de Campina Grande: o prazo para envio desse documento expira no último dia deste mês, de forma que o prazo legal para o TCE emitir essa declaração do órgão, após acurada análise, é o final deste mês de março. Pelo monitoramento da Prefeitura, nenhuma anormalidade técnico-burocrática impedirá o envio dessa certidao dentro do prazo regular.
2) As observações feitas em mais um documento rotineiro de um órgão federal como a STN para um ente federativo não têm nada de excepcional, principalmente se levarmos em conta o caráter informativo, didático e institucional adotado pelo Ministério da Fazenda na troca de informações com a Prefeitura. Escandalosa e absurda é a tentativa de jornalistas reconhecidamente a serviço da oposição de gerar factóides e confundir a opinião pública.
3) A conquista de Campina Grande de um financiamento internacional, após quase 40 anos de uma operação similar, é motivo de aplausos pelo trabalho árduo, sério e eficiente da equipe econômica da atual gestão, ao ter oportunidade, coragem e decisão política de sanear dívidas históricas. O Município livrou-se de um pesado serviço de juros e se viabilizou perante organismos internacionais a contrair financiamentos graças ao equilíbrio fiscal demonstrado.
4) A Secretaria de Finanças de Campina Grande não tem dúvidas de que, nos próximos dias, a STN – um órgão federal de elevada respeitabilidade técnica – deverá reavaliar as alterações solicitadas, sem prejuízo para a tramitação do processo referente ao Fonplata.
Secretaria de Finanças de Campina Grande
