Uma decisão do Tribunal Regional Federal da Quinta Região, em Recife, no início desta semana, manteve a condenação do presidente da Câmara Municipal de Conde e pré-candidato a prefeito na cidade, Luzimar Nunes, pela extração ilegal de areia na Fazenda Capim-Açu, localizada no mesmo município. A decisão colegiada do TRF-5 para alguns juristas especialistas em direito eleitoral deixa o atual gestor do legislativo de Conde inelegível, ou seja não poderá disputar mandatos eletivos este ano. No entanto, para outros juristas, Luzimar poderá sim , disputar o pleito.
Os pensamentos favorável e contrário são de dois ‘monstros’ do direito eleitoral: Márcio Accioly (favorável a tese de que não pode) e Marcos Souto Maior Filho (na tese que pode ser candidato).
Confira os pensamentos de cada.
Márcio Accioly
Marcos Souto Maior Filho
Entenda o caso
A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) negou provimento à apelação interposta pelo presidente da Câmara de Conde, Luzimar Nunes de Oliveira, em uma ação civil pública movida pela União Federal em que foi condenado pela extração ilegal de areia na Fazenda Capim-Açu, localizada no município de Conde, Paraíba.
A União ajuizou a ação cobrando o ressarcimento do valor de R$ 181.845,17, referente à extração ilícita de 8.640 m³ de areia fina ao longo de cerca de dois anos.
Segundo a União, a fiscalização na fazenda de propriedade de Luzimar Nunes de Oliveira constatou a exploração ilegal de areia, o que resultou na lavratura do Auto de Paralisação pelo Departamento Nacional de Produção Mineral na Paraíba (DNPM/PB).
O relator do processo, Desembargador Federal Leonardo Carvalho, afirmou, na decisão, que o apelante foi devidamente notificado, já que o auto de paralisação foi entregue ao representante do demandado no momento da fiscalização e que “a conduta do apelante violou dispositivos legais que exigem autorização para a exploração de recursos minerais”.
Além de ter que ressarcir o valor de R$ 181.845,17 à União Federal, como forma de reparação pelos danos causados pela extração ilegal de areia na Fazenda Capim-Açu, com a manutenção da condenação, Luzimar, que é pré-candidato à prefeito de Conde corre o risco de ficar inelegível, para alguns, para outros não.
Afinal pode ou não pode ?
Enquanto isso, a vida e a campanha no Conde seguem.
