A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) mudanças na tese aprovada pela Corte para que veículos de comunicação possam ser responsabilizados civilmente por declarações feitas por entrevistados em reportagens jornalísticas.
A responsabilização envolve eventuais indenizações por danos morais. A tese foi aprovada por unanimidade no final de novembro de 2023.
Para a Abraji, a tese tem “termos genéricos” e não levou em conta especificidades da atividade jornalística, como o caso de entrevistas ao vivo. O documento, segundo a entidade, também abre margem para um “amplo e perigoso espectro interpretativo”, que ficará à cargo de juízes de instâncias inferiores.
A associação propôs uma nova redação para a tese (leia a íntegra, mais abaixo), em que sugere que fique expressamente retirada da possibilidade de responsabilização os casos de entrevistas e debates ao vivo, “ainda que tenham sido gravados e possam ser posteriormente visualizados”.
