Comissão de Educação aprova projeto do Major Fábio que torna obrigatória a existência de exemplar da Constituição nas escolas

  

 

A Comissão de Educação aprovou a proposta de autoria do deputado federal Major Fábio (DEM-PB), que obriga as bibliotecas de todas as escolas do País a contar com pelo menos um exemplar atualizado da Constituição.

 

Para o relator, deputado Costa Ferreira (PSC-MA), “a escola constitui o espaço privilegiado para permitir aos jovens o conhecimento das normas que estruturam o Estado brasileiro”.

 

Direitos e garantias

Ferreira defende que a leitura da Constituição é essencial para que os jovens conheçam os direitos e garantias fundamentais dos cidadãos. Em sua opinião, somente assim poderão buscar a plena cidadania e construir verdadeiramente um Estado Democrático de Direito.

 

O autor do projeto, deputado Major Fábio, também argumenta que seu objetivo é melhorar a qualidade da formação política de alunos e professores. O texto altera a Lei 12.244/10, que dispõe sobre a universalização das bibliotecas nas instituições de ensino.

 

Tramitação

O projeto segue para análise conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.