Deputado dá parecer favorável pelo Fim do Foro Privilegiado e cobra votação da matéria

 

 

 

 

O deputado federal paraibano Efraim Filho (Democratas-PB) que atua como relator do projeto que acaba com o foro especial por prerrogativa de função onde deputados federais, senadores, ministros e outras autoridades do Executivo e do Judiciário só podem ser processados e julgados em matéria criminal no Supremo Tribunal Federal (STF) e governadores, desembargadores são julgados no Superior Tribunal de Justiça (STJ), teve o seu fim decretado pela emissão do parecer favorável  pela aprovação da matéria junto a Comissão de Constituição de Justiça da Câmara dos Deputados.

 

Segundo Efraim Filho, o parecer já foi entregue e será mantido por ele, que é favorável a proposta por defender que todos devem ser tratados iguais e também para atender a uma das demandas que veio das ruas.