ALPB pede ao TJPB cumprimento da lei que suspende cobrança de agricultores vítimas da seca

 

 

 

A Assembleia Legislativa da Paraíba está pleiteando do Tribunal de Justiça da Paraíba o cumprimento da lei 12.844/13, que dispõe sobre a suspensão da cobrança do financiamento dos agricultores que tiveram prejuízos com a seca. O deputado Assis Quintans (Democratas), presidente da Frente Parlamentar de Combate à Seca da ALPB, se reuniu na tarde desta terça-feira (3) com a presidente do TJPB, desembargadora Fátima Bezerra, e o corregedor geral de Justiça, desembargador Márcio Murilo, para informar sobre a lei e a urgência de paralisar as cobranças. O encontro ocorreu no prédio do TJPB, no Centro da Capital.

 

Segundo o deputado Assis Quintans, o encontro foi muito proveitoso, pois a presidente do TJPB garantiu que vai conversar com os juízes de todo o Estado e informá-los sobre a existência da lei, que entrou em vigor no final do mês de julho, e recomendar a suspensão das cobranças.

 

"Se existe uma lei que pede a suspensão dessas cobranças para quem foi vítima da seca, a justiça tem que disciplinar para que os bancos não cometam este abuso. Amenizar os prejuízos causados pela seca aos paraibanos é uma bandeira da Assembleia Legislativa, que continua procurando dispositivos legais para não prejudicar ainda mais os agricultores”, afirmou.