InícioDestaqueTSE diz que processos da Calvário serão julgados pela Justiça Eleitoral

TSE diz que processos da Calvário serão julgados pela Justiça Eleitoral

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou que os processos da Operação Calvário serão julgados pela Justiça Eleitoral. A Corte deu provimento aos recursos especiais e decidiu cassar o acórdão regional definindo que esse será o caminho processual do caso. O ex-governador Ricardo Coutinho está entre os recorrentes no recurso especial.

O relator do processo, ministro Floriano de Azevedo Marques, votou para que o processo tramite no Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) e não no Tribunal de Justiça. Para o magistrado, na denúncia apresentada pelo Ministério Público da Paraíba “há relações nas acusações com crimes eleitorais”.

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Votaram dando provimento ao recurso os ministros Alexandre de Moraes, Nunes Marques, Carmem Lúcia, Isabel Gallotti, Raul Araújo e Ramos Tavares. O recurso foi relatado pelo ministro ministro Floriano de Azevedo Marques.

Em março deste ano, uma decisão monocrática do ministro Sérgio Banhos já havia determinado o julgamento do processo pela Justiça Eleitoral após apreciação de um recurso impetrado por um dos investigados na operação, o empresário Valdemar Ábila. No processo específico, o réu questionou uma medida que o impede de se ausentar da comarca de domicílio sem autorização.

A Calvário

Esse é um dos principais processos da Calvário que investiga a atuação de uma organização criminosa instalada no Governo do Estado e em prefeituras da Paraíba, desde o exercício de 2010, composta por organizações sociais, empresas comerciais e agentes públicos e políticos, que, por meio de contratações fraudulentas, obtinha vultosos recebimentos de propinas para se manter no poder.

Em setembro de 2021, o Gaeco do Ministério Público da Paraíba (MPPB) denunciou o ex-governador Ricardo Coutinho e mais sete pessoas na Operação Calvário por lavagem de dinheiro. Entre os denunciados estavam os irmãos de Ricardo, entre eles Coriolano Coutinho e Viviane Coutinho.

A Operação Calvário foi desencadeada em dezembro de 2018 com o objetivo de desarticular uma organização criminosa infiltrada na Cruz Vermelha Brasileira, filial do Rio Grande do Sul, além de outros órgãos governamentais. A operação teve oito fases, resultado na prisão de servidores e ex-servidores de alto escalão na estruturado governo da Paraíba.

A investigação identificou que a organização criminosa teve acesso a mais de R$ 1,1 bilhão em recursos públicos, para a gestão de unidades de saúde em várias unidades da federação, no período entre julho de 2011 até dezembro de 2018.

Com ClickPB

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