Projeto de Lei do vereador Faca Cega proíbe afixação de faixas, panfletos e cartazes em vias públicas

 

 

 

 

Durante o ano de 2013, o vereador Djanilson Faca Cega (PPS) apresentou 659 matérias na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), conforme os dados do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) e do setor de Expediente da Casa Napoleão Laureano.

 

No total, foram 30 Indicações ao Executivo Municipal, 76 Projetos de Lei (PLs) e 553 Requerimentos solicitando melhorias para a Capital. No segundo semestre de 2013 ele teve aprovado, por exemplo, o PL 504/2013, que dispõe sobre a proibição de afixação de instrumentos de divulgação como faixas, panfletos e cartazes em vias públicas e locais públicos da Capital.

 

O PL foi aprovado de forma unânime pelos vereadores da Casa e seguiu para sanção do prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo (PT). O projeto está de acordo com o Código de Posturas do Município, que proíbe a exibição de anúncios em peças do mobiliário urbano sem autorização da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP). Mas, segundo o vereador, é preciso estabelecer uma penalidade para quem contrariar a norma. “Precisamos aprovar uma lei que traga punição às pessoas e aos estabelecimentos que cometem a poluição visual na nossa cidade”, destacou o Djanilson.

 

De acordo com o parlamentar, o projeto visa a manter a cidade limpa e mais bonita. “É uma forma de mantermos nossa cidade limpa e de conscientizarmos para o problema da poluição visual. É uma pequena iniciativa, mas de grande alcance social, que vem complementar uma série de iniciativas coletivas no sentido de ver nossa cidade melhor e mais bonita”, justificou o vereador.