Condenado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a ficar inelegível até 2030, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ainda pode recorrer da decisão de duas maneiras distintas e, inclusive, recuperar a elegibilidade de forma momentânea até o julgamento final do processo. A informação é do advogado Marcelo Weick.
O primeiro tipo de recurso que Bolsonaro pode entrar são os embargos de declaração, no próprio TSE. A medida serve para questionar pontos dos votos dos ministros e corrigir possíveis erros.
A segunda medida citada por Marcelo Weick é um recurso direto ao Supremo Tribunal Federal (STF). Neste caso, o recurso irá, através de sorteio, para um dos ministros da Corte. Nessa hipótese, o ministro ou ministra deve analisar o pedido e, monocraticamente, acolher ou não o recurso.
Se acolher, há a possibilidade do ministro ou ministra conceder uma liminar e devolver a elegibilidade de Jair Bolsonaro até que o processo seja julgado no Tribunal. No entanto, a situação do ex-presidente é analisada por Marcelo Weick como “difícil”.
“É um julgamento que quando vai para o STF a discussão fica muito restrita à constitucionalidade. A discussão é a conduta vedada, abuso de poder político e são questões previstas na lei. Isso torna o ambiente de uma rediscussão muito mais difícil de ser vencido (pela defesa). Pode acontecer que isso (recurso) caia em algum ministro que dê uma liminar suspendendo os efeitos da inelegibilidade. É possível isso acontecer, um pedido de suspensão dos efeitos e aí ele estaria elegível enquanto houvesse um julgamento final pelo STF”, disse Weick.
Julgamento
O julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro começou no dia 23 deste mês. Porém, o voto do relator, o ministro Benedito Gonçalves, só foi lido no dia 27. Benedito votou pela condenação do ex-presidente.
Acompanharam o relator e votaram favoráveis à inelegibilidade de Bolsonaro os seguintes ministros: Floriano Marques, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes. A divergência ao relator ficou com os ministros Raul Araújo e Nunes Marques.
