O promotor Octávio Paulo Neto, coordenador do Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco), criticou a decisão judicial que acabou absolvendo Berg Lima, flagrado recebendo dinheiro de propina quando era prefeito de Bayeux. A crítica veio no dia seguinte à decisão tomada pela 1ª Vara Mista de Bayeux, ontem, quarta-feira. Octávio endureceu o seu posicionamento contra a absolvição de Berg Lima ao dizer que “a justiça desvia-se, perdendo-se no caminho, e testa nossa paciência”.
Apesar desta decisão absolvendo o ex-prefeito no caso de corrupção ativa, Berg Lima ainda conta com outras condenações, inclusive em órgãos colegiados. Berg Lima foi condenado por improbidade administrativa em razão de irregularidades constatadas em sua gestão à frente da Prefeitura de Bayeux. O ex-prefeito de Bayeux teve absolvição criminal na Vara de Bayeux, mas continua condenado civilmente. Inclusive a mesma tese que foi aceita pelo juiz em Bayeux já havia sido derrubada em órgãos como o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB). A defesa havia recorrido da decisão nas instâncias superiores, mas sem conseguir êxito.
Agora, o Ministério Público de Bayeux deve recorrer da recente decisão para derrubar a absolvição de Berg Lima com base na nulidade da prova. A expectativa é de que os órgãos superiores e colegiados mantenham o mesmo entendimento que tiveram anteriormente, de acolher a condenação com base nas provas apresentadas.
Octávio Paulo Neto reforça ainda a sua insatisfação ao dizer que “isso não é uma piada, é a realidade do atual estado das coisas no Brasil”. “No momento em que nossa nação prioriza a forma em detrimento do conteúdo, relega-se a justiça ao segundo plano. Aqui, a maioria dos litígios é resolvida enfocando mais a forma do que o conteúdo. Em um cenário onde a única certeza é a incerteza total, e em um processo onde a evidência material é incontestável, afirmar ou criar a narrativa de que a ausência de um gravador impede a análise de um crime tão grave é menosprezar a justiça”, comenta o promotor Octávio Paulo Neto.
O promotor avalia ainda que a decisão poderá influenciar outras acerca de anular as provas. “Pasmem! Isso resultará em um homicídio não sendo julgado devido à ausência da arma do crime e em um roubo sendo ignorado porque as imagens do sistema de circuito fechado (CFTV) não foram analisadas?”, desabafou Octávio Paulo Neto.
O coordenador do Gaeco ainda destacou que o caso conta com uma prova contundente, que é o vídeo que flagra a entrega de dinheiro ao gestor que seria o pagamento de propina. Octávio lamenta a absolvição, que foi decidida apenas devido à ausência de um gravador. “Em um caso de corrupção, com um vídeo claro documentando uma entrega de dinheiro, somado à prisão em flagrante com notas rastreadas e corroborado por inúmeras outras evidências, isso não é suficiente pela falta de um gravador”, apontou.
Com informações do Click PB
