Justiça Federal inocenta senador Cícero Lucena em ação de improbidade administrativa

 

 

 

 

O senador Cícero Lucena foi considerado inocente pela Justiça Federal da prática de improbidade administrativa durante a execução de convênio feito com o antigo Ministério da Assistência Social, hoje Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, na época em que foi prefeito de João Pessoa. A ação foi proposta pelo Ministério Público Federal e julgada improcedente pela juíza Cristina Costa Garcez, da 3ª Vara Federal. 

 

O convênio foi assinado em 08.12.2003, tendo por objeto a assistência financeira para atender ao Centro de Referência da Assistência Social (Casa da Família) no município de João Pessoa. O valor pactuado foi de R$ 110.160,00, sendo R$ 108.000,00 liberados pelo governo federal e R$ 2.160,00 de contrapartida do município. Na denúncia, o Ministério Público Federal (MPF) afirma que a prestação de contas do convênio foi apresentada com atraso, e foi reprovada em virtude da existência de diversas irregularidades, que, em tese, configurariam atos de improbidade.

 

Durante a instrução do processo, Cícero Lucena se defendeu, alegando que a prestação de contas foi apresentada tardiamente, quando já não era mais prefeito.