Projeto do Major Fábio cria novas obrigações para as operadoras de planos de saúde

 

 

 

 

 

O deputado Major Fábio (PROS-PB) apresentou projeto de lei que obriga as operadoras de planos ou de seguros de Assistência à Saúde a buscarem vagas em suas unidades conveniadas, dentro das especialidades oferecidas em seus contratos, bem como a se responsabilizarem pela remoção, da sua origem até a unidade portadora de vaga, dos pacientes, quando impossibilitados de o fazerem por conta própria e que corram risco de morte.

 

Segundo o parlamentar, a relação entre usuários de planos de saúde e as operadoras desses planos é uma das mais desequilibradas que existe na sociedade brasileira. “O poder dessas operadoras sobre os médicos e sobre seus usuários é tamanho que nem mesmo a rica legislação sobre a matéria, aprovada por este Congresso Nacional, além das incontáveis normas exaradas pela ANS têm sido capazes de estabelecer um mínimo de equidade nesta área fundamental para a saúde dos brasileiros”, argumenta o deputado paraibano.

 

Ele acrescenta que quase 50 milhões de pessoas vinculadas a algum plano de saúde, mesmo com alguns avanços na legislação em vigor, continuam a “sofrer diariamente” com as operadoras de planos de saúde. “Muitas vezes essas empresas sequer cumprem os contratos, obrigando os usuários a procurarem os órgãos de defesa do consumidor ou a justiça”, critica.