Efraim Filho é relator do registro civil único e preside audiência pública sobre o tema

O deputado Efraim Filho (Democratas) presidiu audiência pública na Câmara dos Deputados sobre o Projeto que estabelece regras gerais para o funcionamento do Sistema Nacional de Registro de Identificação Civil, Efraim Filho também é relator da matéria.

“É muito bem-vindo o registro único. A partir do nascimento, aquela criança já será identificada com um número que a acompanhará durante toda a sua vida, facilitando a emissão de documentos”, explica Efraim Filho.

A finalidade do projeto é colocar em prática a carteira de identidade unificada, com formato de cartão de crédito que terá informações de vários documentos, como CPF, título de eleitor, carteira de trabalho, além do próprio RG.

Esse registro será incluído em uma base de dados compartilhada em todos os estados do País para se evitar que um cidadão tenha várias carteiras de identidade. Hoje, como os sistemas estaduais não são integrados, qualquer pessoa pode requisitar diferentes RGs em cada unidade da federação.

Pela proposta, o RIC terá um número único sequenciado como já ocorre hoje com os processos do Judiciário, que passaram a ter identificação única desde o início do processo até o julgamento da última instância.

Blog com Assessoria