Jornal da Câmara repercute luta de Manoel Junior em defesa da aposentadoria especial da mulher policial

 

 

O deputado Manoel Junior (PMDB-PB) se reuniu esta semana em Brasília, com o presidente da Câmara, Henrique Alves (PMDB-RN) e representantes de policiais federais, civis e rodoviários para discutir sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) 275/01, que permite que as mulheres policiais se aposentem depois de 25 anos de contribuição à Previdência Social.

 

Atendendo ao pedido de Manoel Junior, o presidente da Câmara, reforçou o apoio à reivindicação e prometeu que tão logo a pauta do plenário seja destrancada, incluirá o projeto na relação das primeiras matérias que serão deliberadas pela Casa.

 

Segundo o deputado, Manoel Junior, o direito de igualdade quanto ao tratamento constitucional dispensado ao policial homem é vedado à policial mulher por conta da expressão “o funcionário policial”, no art. 1º da Lei Complementar 51/85. A grafia da lei beneficia apenas o gênero masculino com a aposentadoria especial.