Comissão de Constituição e Justiça rejeita 13 vetos do Executivo a projetos dos parlamentares

 

 

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou reunião ordinária nesta terça-feira (1º). Os integrantes da Comissão apreciaram 26 matérias. Foram rejeitados 13 vetos encaminhados pelo Governo do Estado aos projetos dos parlamentares, e aprovados quatro Projetos de Lei Ordinária.

 

Entre os vetos rejeitados, está o 229/2013, relacionado ao projeto de autoria do deputado Caio Roberto (PR), que determina a convocação dos candidatos aprovados dentro do prazo de validade do concurso público estadual. Também foi rejeitado o veto 233/2013 à proposta do deputado Vituriano de Abreu (PSC), que visa proibir a cobrança de taxa de religação de energia elétrica em caso de suspensão do fornecimento por falta de pagamento.