Campanha do IPTU Proporcional já coletou assinaturas de mais de 50% dos bairros da capital

 

A Campanha pelo IPTU Proporcional conseguiu reunir assinaturas de mais de 50% dos 64 bairros de João Pessoa. Segundo Jamily Sara, as pessoas envolvidas na campanha estão percorrendo todas as comunidades e bairros que se encaixaram no perfil que prevê proporcionalidade na cobrança do IPTU.

 

No Conjunto Cidade dos Colibris, moradores da Rua Constantino Pereira de Lima questionam a cobrança total do IPTU sem ter acesso aos serviços básicos como infraestutura, por exemplo. “O IPTU Proporcional é muito importante para a população. Precisamos desse direito. O prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo, tem que entender que devemos pagar só pelos serviços oferecidos, ou seja, na minha rua falta tudo. Pago um IPTU caro”, afirmou dona Joselita Silva.

 

Geralda Maia reforçou que a falta de infraestrutura como saneamento e calçamento são os dois principais problemas na área e por mais que participem das plenárias do Orçamento Participativo, os benefícios não chegam. “O povo não quer diálogo. Quer da prefeitura é ação”, afirmou Geralda Maria.

 

O Projeto de Lei do IPTU Proporcional, aprovado pela Câmara Municipal em setembro de 2011, previa descontos de 20% no pagamento do IPTU de imóveis cuja área não fossem beneficiados com os itens descritos no artigo 185 da Lei Complementar 53 de 2008.

 

Pela lei é necessário ter meio fio ou calçamento com canalização de águas pluviais; abastecimento d’água; sistema de esgotos sanitários; rede de iluminação pública com ou sem postes para distribuição domiciliar; e escola primária ou posto de saúde.