Como forma de homenagear aos pais, o vereador de João Pessoa e candidato a deputado federal, Ubiratan Pereira – Bira (PT), vai promover no próximo domingo (10), “Dia dos Pais”, um amplo debate virtual, na sua Fanpage: Bira Pereira. O evento online, marcado para as 16h, terá como tema central: “Paternidade Responsável”.
Na ocasião, Bira que é autor de várias leis que beneficiam os pais, no âmbito da Capital Paraíba, vai explanar junto aos internautas sobre o tema do encontro virtual e também vai tirar dúvidas sobre suas proposituras em vigor, que contemplam as áreas da adoção paterna e da licença paternidade.
Entre elas destacam-se: a Lei de Nº 12.418/2012, que determina que “Em casos excepcionais, como o de falecimento da mãe/genitora no momento do parto, ou logo após, seja dada a concessão ao pai/genitor da criança e servidor municipal, a licença paternidade nos mesmos moldes da licença maternidade de 180 dias consecutivos”.
A outra lei de autoria de Bira, de Nº 11.794/2009, trata da licença paternidade ampliada. A mesma estende de cinco para 30 dias, o tempo de licença do trabalho concedida aos pais/genitores e servidores municipais, após nascimento de filhos ou em caso de adoção, no município de João Pessoa.
Blog com Assessoria

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