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A bancada de oposição da Câmara de João Pessoa apresentou requerimento, na manhã desta quarta-feira (16), solicitando ao Governo do Estado a intervenção na Barreira do Cabo Branco, para conter a erosão da falésia. A justificativa é de que a gestão do prefeito Luciano Cartaxo é “inerte e inoperante”. O requerimento foi assinado pelos vereadores Bruno Farias (PPS), Eduardo Carneiro (PRTB), Marcos Henriques (PT), Humberto Pontes (Avante), Tobério Limeira (PSB) e Léo Bezerra (PSB).
PMJP admite em ofício que não tem previsão para começar obra de contenção da falésia
Em ofício, a Secretaria de Planejamento de João Pessoa (Seplan) enviado à Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema) pedindo prorrogação da licença prévia, concedida desde junho do ano passado para que a Prefeitura de João Pessoa execute a primeira etapa da obra de contenção da erosão da falésia do Cabo Branco.
Esta etapa abrange drenagem, recuperação vegetal, pavimentação e mudança de tráfego para que se evite trepidações no entorno da barreira.
No ofício, a secretária de Planejamento Daniella Bandeira explica que a prefeitura, em agosto de 2016, tentou realizar, em uma única licitação, contratar empresa especializada para realizar o Estudo de Impacto Ambiental (EIA-RIMA) que ainda está pendente, bem como empresa para executar a obra da primeira etapa. Porém, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) teria pedido a extinção desta licitação compacta para que fossem feitas licitações separadas para cada procedimento.
Apenas no final de outubro de 2016, de acordo com as informações do ofício, é que a Seplan publicou o aviso de licitação para a realização do EIA-RIMA pendente, processo que está sendo finalizado no final deste mês, quando será divulgado o nome da empresa que fará o estudo.
A previsão é de que só daqui a três meses é que este estudo estará finalizado, período em que vence a licença prévia da Sudema para execução da obra, que ainda não tem perspectiva para começar, pois o ofício não informa nenhuma data ou previsão para o processo de licitação da obra civil da primeira etapa.
Com informações do Paraíba Já
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